26.03.2024
RPI 2777
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917683374 (MESTRE CHURRASQUEIRO), Processo 917895797 (MESTRE CHURRASQUEIRO), Processo 920271936 (MESTRE CHURRASQUEIRO), Processo 920271642 (MESTRE CHURRASQUEIRO), Processo 917682661 (MESTRE CHURRASQUEIRO), Processo 917682912 (MESTRE CHURRASQUEIRO), Processo 917683161 (MESTRE CHURRASQUEIRO), Processo 917683293 (MESTRE CHURRASQUEIRO) e Processo 920271804 (MESTRE CHURRASQUEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;