16.01.2024
RPI 2767
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916459098 (CARTOLA FC), Processo 919616313 (Cartola Editora), Processo 922260648 (CARTOLA EXPRESS), Processo 922303240 (CARTOLA), Processo 922303134 (CARTOLA), Processo 901446335 (CARTOLA FC), Processo 922303347 (CARTOLA EXPRESS) e Processo 922260478 (CARTOLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;