28.11.2023
RPI 2760
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820145408 (KITANO CHEF LINE), Processo 817047620 (KITANO MIX), Processo 720224241 (KITANO), Processo 811708292 (KITANO K), Processo 902241516 (KITANO), Processo 811708284 (KITANO K) e Processo 817047611 (KITANO MIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;