24.01.2023
RPI 2716
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913825700 (Cloud tank), Processo 912848316 (MAXX TANK), Processo 912848405 (MEGA TANK), Processo 924744758 (BOMB TANK), Processo 912848278 (MAXX TANK) e Processo 912848430 (MEGA TANK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;