27.12.2022
RPI 2712
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924554746 (LIGGO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908499124 (A LIGA), Processo 917478061 (LEEGA MKT), Processo 903162229 (LIGA LIGA DE MARKETING ESTRATÉGICO PROMOCIONAL), Processo 922513961 (LIGA MKT), Processo 909945896 (LIGA ACELERADORA), Processo 918233747 (LIGA), Processo 911936475 (LIGA GESTÃO EMPRESARIAL), Processo 911289747 (LIGGO GENTE & GESTÃO), Processo 915788772 (Liga), Processo 909945870 (LIGA ACELERADORA) e Processo 921598190 (A LIGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;