15.08.2023
RPI 2745
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919277624 (OPA PAPELARIA), com PAN pendente de decisão (850220506651; 850220506943). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900092491 (OPA BIER), Processo 918171768 (OPA), Processo 918171784 (OPA BIER), Processo 907838782 (OPPA), Processo 910041903 (OPA STORE), Processo 901525510 (PARQUE OPA BIER), Processo 910041830 (OPA STORE), Processo 913179183 (OPA VODKA), Processo 913471704 (GARAGEM OPA BIER FOOD TRUCK), Processo 824846290 (CERVEJARIA OPA BIER), Processo 907838910 (OPPA), Processo 912272228 (DISTRIBUIDORA OPA BIER), Processo 900077409 (OPA BIER), Processo 904077624 (OPPA), Processo 913179310 (OPA VODKA), Processo 907838847 (OPPA), Processo 913707074 (OPA BIER), Processo 901103047 (OPA) e Processo 907838804 (OPPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;