08.08.2023
RPI 2744
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826788335 (CN CARTOON NETWORK), Processo 831065818 (CN CARTOON NETWORK), Processo 825828503 (CN CIDADE CENTER NORTE), Processo 904704432 (CN Notícias), Processo 825828511 (CN CIDADE CENTER NORTE) e Processo 830872973 (CN CENTRAL DE NOTÍCIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;