AGUARDENTE ITAUNINHA

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 800220164804 (12/05/2022) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: AGUARDENTE ITAUNINHA LTDA ME Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

Concessão de registro

IPAS158

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

IPAS237

Protocolo: 850220210129 (19/05/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: AGUARDENTE ITAUNINHA LTDA ME Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850220210129 (19/05/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: AGUARDENTE ITAUNINHA LTDA ME Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914993984 (Itaúnas Fresh Fruits). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida alteração no texto da especificação (pontuação) de modo que a especificação passa a ser: "Comércio de bebidas alcoólicas, exceto cerveja, bebidas alcoólicas prontas, aguardente de arroz, aguardente de cana de açúcar.".

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009