28.12.2021
RPI 2660
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903107732 (INTERAGE ESCOLA TÉCNICA E PROFISSIONALIZANTE CURSO DERMATICISTA), Processo 901745952 (Interage Centro Técnico Profissionalizante de Estética e Cosmetologia) e Processo 920565611 (interage). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;