yerba mate guaraní

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850230053563 (06/02/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LABORATORIO Y HERBORISTERIA SANTA MARGARITA SOCIEDAD ANONIMA Procurador: Carlos Eduardo Leme de Jesus

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850230053563 (06/02/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LABORATORIO Y HERBORISTERIA SANTA MARGARITA SOCIEDAD ANONIMA Procurador: Carlos Eduardo Leme de Jesus Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 914370898 Padaria Guarany e 921140754 (CAÁ GUARANI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818871199 (GUARANI), Processo 823471780 (CAFE GUARANI) e Processo 918908523 (Café Guarani). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Reapresente procuração com poderes expressos para receber citações judiciais, conforme estabelece o art. 217 da LPI.

Notificação de oposição

IPAS423

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009