26.10.2021
RPI 2651
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826367160 (BLUE HORIZON), Processo 824982070 (HZ HORIZON), Processo 903034158 (NH NEW HORIZON), Processo 910492476 (WAVE HORIZON) e Processo 914200283 (HORIZON ZERO DAWN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;