AFETO

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850210497932 (12/11/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: TANIA REGINA CASELLATO Detalhes do despacho:Não conhecida a petição tendo em vista o não cumprimento satisfatório da exigência de pagamento formulada na RPI 2707, de 22/11/2022.

Exigência de pagamento (em petição)

IPAS089

Protocolo: 850210497932 (12/11/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: TANIA REGINA CASELLATO Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) - Contra decisão em processo de registro (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classe (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor total de R$ 285,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (código 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905669444 (FOCO NO AFETO! - INTERFLUÊNCIA -), Processo 909471380 (AFETOTERAPIA), Processo 912880716 (Empreender com Afeto), Processo 919596274 (ARLY CRAVO FOCO NO AFETO!), Processo 825659000 (AFETO & CIA), Processo 919596223 (FOCO NO AFETO!), Processo 909162514 (Rio, Belezas e Afetos), Processo 914569880 (COMIDA É AFETO), Processo 914722484 (GRÃO DE AFETO), Processo 828905479 (PEDAGOGIA DO AFETO), Processo 920987940 (AFETO E FESTA), Processo 917349075 (a Casa do Cuidado educação com afeto) e Processo 917471610 (Música com Afeto Rose Pena). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009