IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905212568 (CLINIQUE SUPERPRIMER), Processo 909361061 (PRIMER INSTA MATTE), Processo 910007144 (MAX FACTOR SMOOTH MIRACLE PRIMER), Processo 914290363 (AIR PRIMER & FIX), Processo 909841888 (BROWVO! CONDITIONING PRIMER), Processo 840775415 (PRIMER REPAIR LIPIDIUM), Processo 904335119 (VULT MAKE UP PRIMER HD), Processo 908102780 (LENGTH PRIMER), Processo 907862594 (PALTINIA PRIMER), Processo 909761299 (SOFT FOCUS PRIMER) e Processo 917940164 (X - PRIMER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2681
24.05.2022