10.05.2022
RPI 2679
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824596072 (FERREIRA 1811 1896 DONA ANTONIA), Processo 830615580 (DONA ANTONIA), Processo 910475881 (Cerveja Antônias), Processo 812939077 (DONA ANTONIA) e Processo 920504256 (CERVEJA VÓ ANTÔNIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;