17.05.2022
RPI 2680
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919940137 (CIA DO BOTOX Estética Integrada), 921104081 (DRA. BOTOX ESTÉTICA AVANÇADA), 921227965 (BOTTOXSUL & CIA), 921242913 (BOTOC*SE), petição de nulidade administrativa nº 850200395378 referente ao registro 917911881 (BIOTOX Botox e Estética Facial) e petição de nulidade administrativa nº 850200395297 referente ao registro 917912454 (BIOTOX BOTOX E ESTÉTICA FACIAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823480860 (BOTOX), Processo 919004474 (BOTOX), Processo 826298141 (BOTOX), Processo 820627925 (BOTOX), Processo 817153489 (ALLERGAN BOTOX), Processo 823480852 (BOTOX) e Processo 919004512 (BOTOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;