CAFÉ BATATAENSE

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850230618595 (18/12/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ALIMENTOS CATUAY LTDA Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850230618595 (18/12/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ALIMENTOS CATUAY LTDA Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS142

Sobrestadores:Petição 850200243325 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 918219574 (CAFÉ BATATAENSE)

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009