04.08.2026
RPI 2900
Deferimento da petição
IPAS270
Protocolo: 850260169127 (10/04/2026) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: CERVEJARIA SCHORNSTEIN LTDA. Procurador: Peduti Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Conforme artigo 136, II, LPI: Nos termos do INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSOLIDAÇÃO E REPACTUAÇÃO DE MÚTUOS CONVERSÍVEIS E CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA FIDUCIÁRIA SOBRE DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (MARCAS), firmado entre ADALBERTO ROEDER, como credor fiduciário, COMPANHIA BRASILEIRA DE CERVEJA ARTESANAL PARTICIPAÇÕES, como devedora, FAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. e CERVEJARIA SCHORNSTEIN LTDA., como terceiros garantidores e LEUVEN HOLDING DE PARTICIPAÇÃO S.A. e SCHORNSTEIN HOLDING DE PARTICIPAÇÃO LTDA., como intervenientes anuentes, fica alienada, fiduciariamente, a presente marca.