Brasilien920185312
ELIZABETH MORAES SILVA
Die Anmeldung wurde am 09.03.2021 endgültig zurückgewiesen. Zu einer Eintragung kam es nicht.
Ähnliche bereits eingetragene Marken ansehenLetzte vom INPI veröffentlichte Handlung: 08.03.2022. Wir aktualisieren mit jedem neuen RPI-Blatt, das wöchentlich erscheint.
Vienna-Codes
Waren und Dienstleistungen
Klasse 25
Verlauf der Entscheidungen und Ereignisse der Marke beim INPI.
3 Veröffentlichungen gefunden
08.03.2022
RPI 2670
IPAS699
Protocolo: 850220040614 (31/01/2022) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: JOYCE PRADO INDUSTRIA MODA PRAIA LTDA Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO, SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, DE ACORDO COM O PUBLICADO NA RPI 2618, DE 09/03/2021.
09.03.2021
RPI 2618
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca é constituida por nome civil de menor de 18 anos, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; De acordo com o item 5.11.14 "Direito de personalidade de menor de 18 anos" do Manual de Marcas; "o registro de nome civil, assinatura ou imagem de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio (conforme item 5.5.4 Titular menor de 18 anos), não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais."
11.08.2020
RPI 2588
IPAS009
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