Peirópolis

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850230217609 (12/05/2023) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame de conformidade em petição (382.1) Requerente: ROGÉRIO SANTOS DA SILVA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850210192309 (12/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ROGÉRIO SANTOS DA SILVA

Sobrestamento da instrução técnica

IPAS499

Protocolo: 850210192309 (12/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ROGÉRIO SANTOS DA SILVA Detalhes do despacho:Instrução sobrestada para aguardar exame de petição de PAN contra anterioridade apontada como impeditiva. Sobrestadores:Petição 850230403044 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 917457625 (LICOR PEIRÓPOLIS)

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

IPAS236

Protocolo: 850210192309 (12/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ROGÉRIO SANTOS DA SILVA Detalhes do despacho:Identificação de nova base legal indeferitória. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior ?LICOR PEIRÓPOLIS? (nº 917457625). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.

Sobrestamento da instrução técnica

IPAS499

Protocolo: 850210192309 (12/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ROGÉRIO SANTOS DA SILVA Detalhes do despacho:Instrução sobrestada para aguardar definição na situação de anterioridade identificada como impeditiva à concessão do registro. Sobrestadores:Processo 917457625 (LICOR PEIRÓPOLIS)

Sobrestamento da instrução técnica

IPAS499

Protocolo: 850210192309 (12/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ROGÉRIO SANTOS DA SILVA Detalhes do despacho:Instrução sobrestada para aguardar exame de mérito de processo de registro de marca idêntica do mesmo titular. Sobrestadores:Processo 914245180 (Cachaça Peirópolis)

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 850220156013 (14/04/2022) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: ROGÉRIO SANTOS DA SILVA Detalhes do despacho:Prejudicada a petição tendo em vista duplicidade de protocolo.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850210192309 (12/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ROGÉRIO SANTOS DA SILVA Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?Cachaça?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso IX do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850210192309 (12/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ROGÉRIO SANTOS DA SILVA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica CACHAÇA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica;

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Esclareça o titular se deseja retirar do sinal em epígrafe o termo "cachaça", tendo em vista ser indicação geográfica por força do Decreto nº 4062/2011. Caso queira retirar o vocábulo, apresente nova figura na qual conste a supressão da palavra "cachaça", conforme orientações dispostas no Manual de Marcas.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009