Boa Vista

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850210078365 (26/02/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ANTENOR GERALDO BORGES NETTO Procurador: CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850210078365 (26/02/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ANTENOR GERALDO BORGES NETTO Procurador: CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914033808 (FAZENDA BOA VISTA) e Processo 826823866 (QUINTA DA BOA VISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo foi alterado em conformidade com o cumprimento de exigência de nº 850200324652, de 29/09/2020.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Deve o requerente declarar se deseja continuar com o pedido de registro com a exclusão do termo "CACHÇA" do conjunto requerido como marca, uma vez que se trata de indicação geográfica, sendo seu registro como marca vedado pelo inciso IX do art. 124 da LPI.

Notificação de oposição

IPAS423

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009