grão de gente

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301190001692 (04/11/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anotado o levantamento das constrições, bem como das demais restrições realizadas na Ação Cautelar nº 1003443-49.2019.8.26.0236, da presente marca em cumprimento a Ofício/Mandado de 15/09/2022 da 2ª Vara Cível, Comarca de Ibitinga - TJ/SP. Processo INPI SEI nº 52402.012869/2019-96.

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 800200143531 (05/05/2020) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Titular(es): LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA Procurador: Alexandre Fernandes Andrade Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Serviço protocolado fora do prazo previsto pelo art. 162 da LPI.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915276771 (GRÃO DE GENTE BERÇÁRIO E HOTELZINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301190001692 (04/11/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, EM ATENÇÃO AO REQUERIDO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 864/2019 EXPEDIDO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TENDO EM VISTA O PROCESSO DIGITAL Nº 1003443-49.2019.8.26.0236 - CAUTELAR FISCAL - LIMINAR, ATENDENDO A DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. JUIZ DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA. PROCESSO SEI/INPI Nº 52402.012869/2019-96.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009