25.08.2020
RPI 2590
Decisão de não conhecer da petição
IPAS428
Protocolo: 850200237329 (30/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): SOLARIUM SÃO PAULO LTDA - EPP. Procurador: Jivaldo Portela Silva Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;