HAC

Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

IPAS337

Protocolo: 850260517757 (05/10/2026) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: HOSPITAL ANA COSTA S/A Procurador: AZULAY & AZULAY ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996):"Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]".Não consideramos que o pedido de registro apontado pela requerente confira o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro da marca em tela, tendo em vista que os segmentos mercadológicos são totalmente distintos.O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que:“O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, SEMPRE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE”.Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

IPAS577

Protocolo: 850240374801 (25/07/2024) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: HOSPITAL ANA COSTA S/A Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)

Requerimento não provido (mantida a concessão)

IPAS532

Protocolo: 850220110995 (17/03/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: HOSPITAL ANA COSTA S/A Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

IPAS400

Protocolo: 850220110995 (17/03/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: HOSPITAL ANA COSTA S/A Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)

Concessão de registro

IPAS158

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

IPAS237

Protocolo: 850190280401 (29/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: YUNG SHIN PHARM. IND.CO.,LTD. Procurador: RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850190280401 (29/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): YUNG SHIN PHARM. IND.CO.,LTD. Procurador: RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811383385 (HACH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS142

Sobrestadores:Processo 912224070 (AK SUPLEMENTOS)

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009