09.04.2019
RPI 2518
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830147454 (JEREISSATI SHOPPING), Processo 830147667 (SHOPPING JEREISSATI), Processo 825740053 (GRUPO JEREISSATI), Processo 006961223 (JEREISSATI CENTER 1) e Processo 914221710 (JEREISSATI CENTROS COMERCIAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;