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Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850190132897 (03/05/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANUNCIANTES - ABA Procurador: FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850190132897 (03/05/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANUNCIANTES - ABA Procurador: FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816934797 (ABA ASSOCIAÇÃO BRASIL AMÉRICA), Processo 904462056 (ESTÚDIO ABA), Processo 902789180 (ABA ACADEMIA de TRÂNSITO), Processo 906175895 (ABA GLOBAL EDUCATION), Processo 904547752 (ABA GLOBAL SCHOOL ABA), Processo 908202920 (ABA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA), Processo 902856650 (A B A) e Processo 912809558 (Caminhos ABA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009