04.09.2018
RPI 2487
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823803880 (ÚNICA UNIDADE NEUROLÓGICA INTEGRADA DE ADULTO E CRIANÇA), Processo 827033540 (UNIC UNIDADE DE DIAGNÓSTICOS AVANÇADOS DE CAMPO GRANDE) e Processo 823026051 (FARMÁCIA HOMEOPÁTICA ÚNICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;