26.06.2018
RPI 2477
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823965643 (CRAVO & CANELA), Processo 815936877 (CRAVO E CANELA), Processo 824277236 (CRAVO & CANELA), Processo 905241436 (cravo canela), Processo 905241851 (cravo canela), Processo 823086135 (CRAVO & CANELA), Processo 824277228 (CRAVO & CANELA), Processo 905242173 (cravo canela) e Processo 819972207 (CRAVO E CANELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;