SUPREME

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 910023921 (SupreMo), 909415650 (PRIME SUPREMO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820749559 (SUPREMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Reapresente a imagem da marca constituída pelos elementos nominativos e figurativos originalmente depositados, excluindo tão somente a representação da embalagem tridimensional.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Reapresente o sinal misto suprimindo do conjunto os elementos não marcários, constituídos por representação gráfica tridimensional de embalagem e do produto. Cabe destacar que o Manual de Marcas, no item 5.9.9, determina que: "Os sinais mistos ou figurativos constituídos por representação gráfica tridimensional de embalagem sobre a qual foi aplicado elemento nominativo ou figurativo distintivo serão objeto de exigência para que sejam suprimidos os elementos não marcários do conjunto, incluindo a imagem da embalagem e os elementos do rótulo, se existentes. Caso, no cumprimento da exigência, o requerente declare que deseja prosseguir com o sinal tal como originalmente requerido, o mesmo será indeferido pelos arts. 122 e 124, inciso XXI, da LPI".

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009