26.06.2018
RPI 2477
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 815682760, 821202758, 830238271, 908257740, 900733292, 900888563 e 908062613. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903000857 (FEIJÃO REAL), Processo 906659280 (REALCAFÉ), Processo 815682760 (REAL), Processo 821202758 (REAL), Processo 903957116 (FEIJÃO REAL), Processo 800062949 (REAL) e Processo 906659353 (REALCAFÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;