BG

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904126722 (BG BRASIL BG), Processo 822323222 (BG), Processo 822323141 (BG BG), Processo 904126323 (BG BG BRASIL), Processo 904126471 (BG BRASIL BG) e Processo 904126129 (BG BG BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Considerando a existência dos registros de marcas constante dos processos 822323222 e 822323141, apresente documentos que comprovem, se for o caso, o vínculo de grupo econômico entre a pessoa jurídica requerente e a pessoa jurídica titular dos registros citados (BG INTELLECTUAL PROPERTY LIMITED). Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009