09.06.2026
RPI 2892
Deferimento da petição
IPAS270
Protocolo: 850260238696 (18/05/2026) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: JADNA BITTENCOURT DA SILVA PEREIRA Procurador: CATARINENSE M & P EIRELI Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme artigo 142, inciso II da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).