FRANGOLITO

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811236498 (FRANGOLINO) e Processo 830274669 (FRANGOLINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro de nº 830274642 e 830274650, que ainda aguardam conclusão, considerados igualmente impeditivos ao registro do presente sinal.

Indeferimento da petição

IPAS271

Protocolo: 850180037883 (09/02/2018) Petição (tipo): Desistência de petição (384.1) Titular: FRANGOLITO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:A desistência de transferência deve ser realizada com anuência do cessionário.

Notificação de oposição

IPAS423

850150283311 de 14/12/2015

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009