PÁTRIA AMADA CACHAÇA NOBRE

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS139

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 850170186842 (04/08/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: QUEFAN AGROINDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Procurador: EDUARDO PEREIRA DA COSTA Detalhes do despacho:Prejudicado o exame do presente recurso tendo em vista a anulação do indeferimento publicada na RPI 2461, de 06/03/2018.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Diga se deseja retirar a expressão "cachaça" do sinal reivindicado, prosseguindo com o pedido de registro, tendo em vista a irregistrabilidade do termo, considerado indicação geográfica por força do Decreto nº4062/2001.

Anulação de despacho (em processo)

IPAS402

Detalhes do despacho: Anulado o despacho de indeferimento publicado na RPI 2422, de 06/06/2017, por erro material.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850170186842 (04/08/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: QUEFAN AGROINDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Procurador: EDUARDO PEREIRA DA COSTA Detalhes do despacho:CONTRA ATO DENEGATÓRIO DA DIRETORIA DE MARCAS.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz bandeira oficial, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009