Peperone

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 800260022208 (27/01/2026) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Requerente: VERA LÚCIA PEPE DE ALMEIDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

Concessão de registro

IPAS158

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

IPAS237

Protocolo: 850170108347 (16/05/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: Vera Lúcia pepe de Almeida Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850170108347 (16/05/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: Vera Lúcia pepe de Almeida Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por ?Peperone? sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009