Don Arturo

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850170005063 (10/01/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: OPAT PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ENOGASTRONÔMICA LTDA Detalhes do despacho:Não conhecida a petição tendo em vista que a exigência de pagamento formulada na RPI 2766, de 09/01/2024 não foi cumprida.

Exigência de pagamento (em petição)

IPAS089

Protocolo: 850170005063 (10/01/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: OPAT PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ENOGASTRONÔMICA LTDA Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Oposição - valor por classe (cód. 332) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro demarca (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor de R$ 120,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382)

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817915818 (ARTURO'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009