20.10.2026
RPI 2911
Exigência de mérito (em petição)
IPAS267
Protocolo: 850240213199 (03/05/2024) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: DESENVOLVE SOLUÇÕES DE INTERNET LTDA Procurador: Rodrigo Tolosa Carlan Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem, no período de investigação de 08/02/2019 a 08/02/2024, a utilização da marca mista tal e qual constante do Certificado de Registro ou em variação mínima que preserve seu caráter distintivo original. As capturas do website, as publicações em rede social e os materiais publicitários digitais apresentados empregam o elemento nominativo ?UNDER? em composição gráfica diversa daquela registrada não permitindo reconhecer a preservação da impressão de conjunto originalmente protegida. Apresente, ainda, provas complementares que estabeleçam relação clara entre a marca e a efetiva prestação do seguinte serviço: ?Comércio (através de qualquer meio) de equipamento de processamento de dados e computadores;? As evidências constantes dos autos até aqui não demonstram a oferta ou comercialização de equipamentos de processamento de dados e computadores sob a marca. O não atendimento da exigência quanto à apresentação da marca poderá acarretar a caducidade total do registro. A ausência de comprovação do serviço de comércio poderá acarretar a caducidade parcial quanto a esse item.