19.12.2017
RPI 2450
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 903969190;906369185;906398215;906398444;907036767;900611820 . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822298597 (GUIA MAIS ON LINE), Processo 822298600 (GUIA MAIS), Processo 823138453 (DISK GUIA MAIS), Processo 907054757 (Guia Mais Turismo), Processo 823138488 (DISQUE GUIA MAIS), Processo 824484576 (LISTA DE ENDEREÇOS GUIA MAIS), Processo 824484606 (GUIA MAIS ENDEREÇOS), Processo 903421402 (PUBLICAR GUIAMAIS.COM) e Processo 903350467 (VALE DESCONTO GUIA MAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;