29.03.2016
RPI 2360
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822298589 (GUIA MAIS ON LINE), Processo 822038692 (GUIA MAIS), Processo 822119617 (GUIA MAIS) e Processo 903421011 (PUBLICAR GUIAMAIS.COM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;