INNOVAR CONSTRUTORA

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850160032742 (22/02/2016) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: INOVAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Procurador: Moacir Araujo Da Silva Detalhes do despacho:Não conhecida a petição tendo em vista o não cumprimento da exigência de pagamento formulada na RPI 2712, de 27/12/2022.

Exigência de pagamento (em petição)

IPAS089

Protocolo: 850160032742 (22/02/2016) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: INOVAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Procurador: Moacir Araujo Da Silva Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Manifestação (cód. 339) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento do pedido de registro de marca (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor total de R$ 335,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818232510 (INNOVAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso futuro, a identificação de pedidos anteriores de nº(s) 829539395 (INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS), 900734540 (INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS) e 900832150 (INNOVAR ESTRATÉGIA IMOBILIÁRIA), ainda não decididos, porém igualmente colidentes com o presente sinal.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009