15.08.2017
RPI 2432
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902471589 (CEVA), Processo 800145208 (CEVA), Processo 840368798 (CEPHA-FORTE) e Processo 829027963 (CLAS.CEVA LAYERED ANTI- SHATTER VIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;