IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825188164 (ÓTIMA), Processo 827137958 (ÓTIMA), Processo 900919744 (ÓTIMA DIGITAL), Processo 826930204 (ÓTIMA) e Processo 900946822 (ÓTIMA GRAPH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores pendentes de exame, de nºs 900919787, 826930204, 900919795, 900954337 e 900946784, igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2427
11.07.2017