MI

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 850180361462 (22/10/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: XIAOMI INC. Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:Prejudicado o exame do processo administrativo de nulidade por falta de interesse processual superveniente, tendo em vista a formação de coisa julgada (Ação Ordinária n° 5064006-92.2019.4.02.5101? 31ªVF-RJ) sobre a matéria objeto do requerimento de nulidade administrativa, conforme despacho a ser publicado na RPI 2797, de 13/08/2024.

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301190001540 (21/10/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Processo INPI nº 52402.011421/2019-55Referências: Ação Ordinária n° 5064006-92.2019.4.02.5101? 31ªVF-RJTrânsito em julgado de acórdão que manteve a sentença de procedÊncia, conforme abaixo:"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1a. TurmaEspecializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGARPROVIMENTO à apelação da ACX Logística e NEGAR PROVIMENTO à apelação adesiva da Xiaomi, Inc,nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presentejulgado."

Sobrestamento da instrução técnica

IPAS499

Protocolo: 850180361462 (22/10/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): XIAOMI INC. Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:Sobrestado o exame da petição de nulidade administrativa até decisão final do procedimento judicial instaurado envolvendo o registro em tela.

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

IPAS577

Protocolo: 850190342339 (15/10/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301190001540 (21/10/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5064006-92.2019.4.02.5101? 31ª VF/RJ Processo INPI n° 52402.011421/2019-55Registro suspenso conforme decisão da tutela de urgência deferida pelo juízo.

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

IPAS400

Protocolo: 850180361462 (22/10/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente(es): XIAOMI INC. Procurador: Jacques Labrunie

Concessão de registro

IPAS158

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

IPAS237

Protocolo: 850150239982 (22/10/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ACX LOGISTICA COM IMP E EXP LTDA. Procurador: Moras & Corrêa Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850150239982 (22/10/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ACX LOGISTICA COM IMP E EXP LTDA. Procurador: Moras & Corrêa Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Contra ato denegatório proferido pela Diretoria de Marcas.

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850140156900 (08/08/2014) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: XIAOMI INC. Procurador: LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824952790 (MI) e Processo 824097238 (MI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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