MARKEM

Indeferimento da petição

IPAS271

Protocolo: 850260046614 (02/02/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: MARKEM FASHION CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ME. Procurador: Danilo Martucci de Alencar Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850260046614 (02/02/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: MARKEM FASHION CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ME. Procurador: Danilo Martucci de Alencar Detalhes do despacho:De acordo com o item 8.1 do Manual de Marcas o requerimento de transferência do pedido de registro ou do registro da marca deve ser realizado pela CESSIONÁRIA, podendo ser o próprio requerente ou por meio de procurador mediante apresentação de procuração conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI. Apresente procuração em nome da CESSIONÁRIA. Se a cessionária não estiver representada por procurador poderá, ela própria, preencher cumprimento de exigência com seus dados. Em ambos os casos a CESSIONÁRIA deve comprovar ou declarar que exerce efetiva e licitamente as atividades protegidas pela marca objeto da cessão nos termos do art. 128 da LPI

Concessão de registro

IPAS158

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

IPAS237

Protocolo: 850170172843 (21/07/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MARKEM FASHION CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ME. Procurador: Danilo Martucci de Alencar Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850170172843 (21/07/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: MARKEM FASHION CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ME. Procurador: Danilo Martucci de Alencar Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829582754 (MARKEN FASSI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850130143943 (24/07/2013) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular: MARKEM FASHION CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ME. Procurador: Danilo Martucci de Alencar Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

009

Pet.Eletrônica: 850130019468 (visualizar no Portal INPI), de 01/02/2013

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003