UNICO

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850130234023 (02/12/2013) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular: COMESA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Procurador: Luiz Carlos de Almeida Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824312295 (ÚNICO), Processo 824533526 (ÚNICO), Processo 824312309 (ÚNICO) e Processo 828809542 (UNICUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

009

Pet.Eletrônica: 850120198873 (visualizar no Portal INPI), de 19/11/2012 - Pet.Eletrônica: 850120199094 (visualizar no Portal INPI), de 19/11/2012

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003