MOMENTUM SPORTS

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824368720 (MOMENTO DO ESPORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 830656537 e 903782103, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

Decisão de prejudicar petição por falta de objeto

IPAS416

Protocolo: 850120206588 (28/11/2012) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO Procurador: ROSANGELA ANTUNES GOMES Detalhes do despacho:Não houve concessão de registro para este pedido até a data da presente petição.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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