REVISTA DE DIREITO BRASILEIRA

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850150075815 (13/04/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. Procurador: Maria de Fátima Teixeira Aleixo

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850150075815 (13/04/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. Procurador: Maria de Fátima Teixeira Aleixo Detalhes do despacho:Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825129990 (REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADO), Processo 827441991 (REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO MUNICIPAL-RBDM), Processo 829432329 (REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES), Processo 825552869 (REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO - RBDP) e Processo 829397604 (REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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