ASA BRANCA

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS139

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 850110047037 (20/12/2011) Petição (tipo): Oposição (332.1) Titular: IND. COM. E EXPORTAÇÃO DE CACHAÇA ASA BRANCA LTDA Procurador: ABM ASSESSORIA BRASILEIRA DE MARCAS LTDA. Detalhes do despacho:Prejudicada a petição de oposição nº 850110047037 de 20/12/2011 por falta de objeto, tendo em vista o arquivamento do pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

009

Pet.Eletrônica: 850110047037 (visualizar no Portal INPI), de 20/12/2011

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003