OLYMPIA ACADEMIA

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850160148850 (11/07/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ADALBERTO DELGADO JUNIOR Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho Detalhes do despacho:RECURSO NÃO CONHECIDO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI 13284, DE 10/05/2016.(LEI DAS OLIMPÍADAS). EXAME DO PROCESSO PRIORIZADO CONFORME O DISPOSTO NO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827325606 (OLYMPIA SÃO PAULO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 830869484 (?OLYMPIA FITNESS?) e do(s) registro(s), com CADUCIDADE, de nº(s) 821750844 (OLÍMPIA ESCOLA DE FUTEBOL), ainda pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal. Pedido de registro examinado prioritariamente, em regime especial, tendo em vista o disposto no Art. 8º da Lei n° 13.284, de 10/05/2016 ? Lei das Olimpíadas. Excepcionalmente, o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento é de 15 (quinze) dias após sua publicação, de acordo com o disposto no Art. 7º do mesmo diploma legal.

Petição de retificação não atendida

IPAS567

Protocolo: 850150055220 (19/03/2015) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: ADALBERTO DELGADO JUNIOR Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho Detalhes do despacho:O pedido de registro ainda não está na época de exame de mérito.

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

009

Pet.Eletrônica: 850110018280 (visualizar no Portal INPI), de 31/10/2011

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003