trilha 21 moto peças

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 800240135814 (18/04/2024) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: TRILHA MOTO PECAS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA Procurador: BRUNO CESAR TEIXEIRA SANTOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; O prazo para apresentação de retribuição de prorrogação inicia-se apenas no último ano de vigência do registro de marca (prazo ordinário), conforme prescreve o Art. 133, § 1º, da LPI, enquanto que a presente petição foi apresentada em data anterior ao início deste período, que no presente caso ocorrerá em 29/11/2026.

Concessão de registro

IPAS158

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

IPAS237

Protocolo: 850140135656 (15/07/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: trilha moto pecas comercio representacoes ltda Procurador: BRUNO CESAR TEIXEIRA SANTOS Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850140135656 (15/07/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: trilha moto pecas comercio representacoes ltda Procurador: BRUNO CESAR TEIXEIRA SANTOS Detalhes do despacho:Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821769553 (TRILHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003