29.04.2014
RPI 2260
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826609716 (CV CAMPO VITORIA), Processo 826478913 (V VITÓRIA PADARIA), Processo 826609724 (CV CAMPO VITORIA) e Processo 826600204 (CAMPO VITORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;